Essa é a dupla Wilson e Cristiano, de Maracaju. Foto: Reprodução

Em MS, sertanejos levaram milhões do orçamento da cultura sem licitação

A dupla sertaneja de Maracaju ‘Wilson & Cristiano’, representada pelo empresário Onozor Gonçalves Ferreira, da Los Fortes Promoções, conseguiu faturar nos 2 últimos meses de 2021 e nos primeiros 4 meses de 2022 cerca de R$ 565 mil em contratos diretos com a Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul (FCMS). Os mais de meio milhão, destinados para uma só dupla chama atenção de como está sendo aplicado os recursos culturais, que deveriam ser democratizados no estado.

O caixa da FCMS foi inflado em agosto de 2021 com recursos de um mega pacote anunciado pelo governo — o ‘Retomada MS’ — a medida assinada por Reinaldo Azambuja (PSDB) destinou mais de R$ 78 milhões exclusivos para diversos setores da Cultura.

Segundo o anúncio feito em 28 de junho de 2021, os recursos deveriam ser investidos em 3 linhas:

  • R$ 24 milhões para auxílios emergenciais;

    R$ 21 milhões que deveriam ir para o Fundo de Investimentos Culturais (FIC – uma Lei estadual de incentivo à cultura que vigora sob abertura de editais);

    R$ 15 milhões deveriam ser investidos em festivais novos e tradicionais, além de R$ 18,65 milhões em obras de reformas do patrimônio cultural.

Esse é Reinaldo Azambuja (PSDB). Foto: TeatrineTV

Apesar do celebrado anúncio, de lá até este dia 5 de maio de 2022, quando esta reportagem é redigida, pouco mudou na realidade dos fazedores de arte sul-mato-grossenses, exceto os artistas da música sertaneja, esses, surfaram nas contratações diretas.

ONOZOR E BETINHO

O empresário Onozor Gonçalves Ferreira, representa também outras duplas e cantores solos. Entre os representados por Onozor está “Betinho”, agraciado também com contratações diretas junto a FCMS, apesar de não ter sido tão beneficiado quanto a primeira dupla.

Em 18 de março de 2022, no processo 75/000.630/2022 da FCMS, ‘Betinho’ foi contratado para dois shows musicais de 3h. A 1ª apresentação ocorreu no Circuito Cultural Jateí Expression, Praça Central, Av. Weinar Gonçalves Torres, 643, em Jateí (MS).

A 2ª, foi no dia 29 de abril de 2022, na Festa da Linguiça, no Parque de Exposição Libório Ferreira de Souza, Rua Wartudes Muzi, em Maracaju (MS), ambos pelo Projeto Ações Culturais Participativas. Pelo serviço, Onozor recebeu R$ 70 mil.

No mês seguinte, “Betinho” foi contratado para a realização de mais dois shows musicais, com 2hrs de duração. Conforme apurado, a 1ª apresentação ocorreu em 14 de abril, às 19h, na Feira de Bairro, no Jardim Carioca – Campo Grande (MS). A 2ª, ocorreu no dia 20 de abril, às 20h, no Desfile Miss Indígena 2022, no Ginásio de Esportes Guilherme Maldanha, na João Pedro Pedrossian s/nº, em Miranda (MS).  Pelo serviço, foi cobrado R$ 50 mil (25 mil cada show).    

Betinho e Onozor também surgem no Diário Oficial na formação de dupla ‘João Haroldo e Betinho’ e ‘João Henrique e Betinho’. Essa 2ª formação levou R$ 50 mil em 2 apresentações musicais pelo Projeto Ações Participativas, em 17 de dezembro de 2021. O processo nº 75/000.939/2021 da FCMS diz que a dupla se apresentou em 3 de dezembro de 2021, às 20 horas, no Ginásio Esporte de Brasilândia, em Brasilândia (MS) e dia 31 de dezembro de 2021, às 23h, no Parque do Município de Sonora, em Sonora (MS).

A dupla “João Haroldo e Betinho” apareceu pela última vez no Diário Oficial em 30 de agosto de 2021. Na ocasião, foi contratada para um show por meio de live, que foi realizado em 28 de agosto de 2021, às 20h, na Secretaria de Cultura de Douradina (MS). “Com transmissão pelos canais: Facebook da Prefeitura Municipal de Douradina (MS)”, diz o processo 75/000.181/2021 da FCMS. Pelo show com 2h40min de duração, dentro do Programa Ações Culturais Participativas, Onozor recebeu mais R$ 15 mil. O cantor Betinho anunciou em suas redes sociais em 3 de novembro de 2021 a separação da dupla com o parceiro João Haroldo. O maior sucesso da dupla é “Coração Idiota” relembrada em regravações e nos botecos.

Uma página na rede social ainda é mantida com o nome da dupla. Foto: Facebook

Além disso, o próprio Onozor também aparece como artista contratado para realização de um show no Processo nº 75/001.007/21 da FCMS. De acordo com o extrato, ele mesmo deveria fazer uma apresentação de 3h, no dia 11 de dezembro de 2021, a partir das 22 horas, na Praça Central, Rua José Serafim Ribeiro, n. 241, na cidade de Jaraguari (MS), pelo Projeto Ações Culturais Participativas. Com isso, num período de menos de 6 meses a Los Fortes Promoções faturou R$ 765 mil do orçamento da Cultura por meio de contratações diretas. O montante levado só pela empresa de Onozor equivale a quase o valor de 4 contratações por meio do Fundo de Incentivo Cultural, que tem seu teto de R$ 200 mil por projeto.

ATRAÇÕES NACIONAIS

Seguindo o mesmo modus operandi, a FCMS fez a contratação direta dos artistas ‘Adilino Malacarne e Marco Luis Rivarola da Silva’ – o “Brenno Reis e Marco Viola” – no processo 75/000.555/2022 para realização de dois shows musicais. A 1ª apresentação com 1h40min de duração aconteceu no dia 12 de março de 2022, às 22h, durante o 32º Encontro de Clubes do Laço, no recinto do CL Florêncio José Pereira, na MS 384, em Antônio João (MS). A 2ª apresentação com mesma duração, aconteceu no dia 27 de março de 2022, a partir das 22h, no 32º Encontro de Clubes do laço, no recinto do CL Amambaense, na Rodovia 485, km 03, em Amambai (MS). Essa dupla é representada por Josenildo D. Pereira Produções, da EJ Produções e Eventos. Eles cobraram R$ 90 mil pelas duas apresentações. 

Outra atração nacional contratada de maneira direta foi o cantor baiano “Tatau”, que levou R$ 140 mil no Processo: 75/000.855/2022. Ele foi representado pela RJ Produções Artísticas Eireli. O artista fez 1 show musical com 02h de duração no dia 20 de abril de 2022, às 23h, no Carnaval Municipal de 2022, em Corumbá (MS), pelo Projeto Ações Culturais Participativas. Esse é o único que não se enquadra no gênero sertanejo, pois toca axé. 

A dupla João Bosco e Vinicius levou R$ 270 mil no processo: 75/000.818/2022 da FCMS. Segundo o extrato, a dupla nacional foi representada pela S4 Produções Artísticas e deveria realizar dois shows musicais. O 1º show foi no dia 27 de abril de 2022, às 23h, durante a 51ª Festa do Peão de Boiadeiro de Aparecida do Taboado. O 2º show foi no às 22h do dia 11 de maio de 2022, no Aniversário de 42 anos de Douradina, no Calçadão Municipal, também pelo Projeto Ações Culturais Participativas. Em todas essas contratações, o ordenador de despesas, atual diretor presidente da Fundação de Cultura, Gustavo de Arruda Castelo, conhecido como Cegonha, disse que era permitida a inexigibilidade de Licitação com amparo legal na Lei 8666/93 e alterações, Artigo 25, inciso III.

A cantora Mariana Fagundes, de Aparecida do Taboado (MS), é outra artista regional que foi contratada de maneira direta neste primeiro semestre de 2022. Segundo o processo 75/000.819/2022 da FCMS, representada pela Mariana Fagundes Produções Eireli, a artista receberá R$ 45 mil para fazer 1 show às 12h no dia 7 de maio em alusão ao Dia das Mães. A apresentação ocorrerá no Centro de Eventos Delcídio do Amaral, em Paranaíba (MS), com 01 hora e 30 minutos de duração, também pelo Projeto Ações Culturais Participativas.

EMPERRADA ONDE QUER

Fachada da Fundação de Cultura em Campo Grande, Mato Grosso do Sul. Foto: TeatrineTV

Apesar de existir recurso para montagem dos Festivais Tradicionais e criações de novos, a FCMS promoveu pouquíssimos ao longo dos 7 anos da gestão Azambuja.

Além de equipe pequena — porque não se abrem concursos para novos agentes — a FCMS conta com um problema sistêmico de desmantelo e instabilidade de gestores. Subordinada a Secretaria de Cidadania e Cultura (Secic), que foi extinta ao longo dos anos do governo Azambuja, mas retomada em 2021, para oferecer um cargo ao tucano João Cesar Mattogrosso, a Fundação não consegue gerir os poucos processos de editais que ainda mantém para os artistas, mas quando se trata de gerência de ‘alguns contratos’ e processos, é fluída. (Entenda abaixo).

A nomeação de João ocorreu em 10 de maio de 2021. Para assumir a pasta, João deixou o cargo de vereador na Capital e o seu suplente Ademir Santana (PSDB) pegou a vaga na Casa de Leis. João ficou cerca de 11 meses na pasta da cultura, no entanto, Ademir Santana foi convidado por Marquinhos Trad (PSD) para assumir a presidência da Fundação Municipal do Esporte (Funesp), com isso, em 5 de abril de 2022, João retornou ao cargo de vereador, deixando a Secic sem presidente.

Diante desse vai e vem de gestores tudo que não interessa a políticos está emperrado na Secic. Quem está agora no cargo de presidente interino da pasta é o ex-vereador Eduardo Romero, que não foi eleito em 2020, mas ganhou o cargo na FCMS. Romero sustenta que não sabe se haverá nomeação de um novo presidente para pasta até o fim da gestão Azambuja.

Esse é Eduardo Romero. Foto: TeatrineTV

Apesar de festivais e alguns processos não andarem no jurídico da Fundação quando se trata de atender algumas classes trabalhadoras de arte — fim pela qual existe a FCMS — alguns processos caminham em velocidade máxima.

Exemplo disso é que antes de João deixar a cadeira na Secic autorizou que a pasta fosse equipada. Comprando duas pick-ups e 9 carros de passeio em uma licitação de R$ 1,039 milhão.

Conforme Romero, devido a secretaria ser “nova”, tudo está começando ser organizado. “Como é uma secretaria nova, a gente não tem patrimônio ainda. A gente está começando agora a organizar tanto orçamento, quanto a questão patrimonial”, disse.

‘ZERO’ FESTIVAIS

  • Aldir Blanc foi prorrogada nessa época: MS poderia perder R$ 16 milhões por ingerência, isso motivou essa manifestação.

Em uma carta manifesto encaminhada em 1º de maio de 2022 à FCMS, artistas sul-mato-grossenses por meio do Colegiado de Teatro fizeram a seguinte observação sobre alguns festivais: “Nosso manifesto específico é contra o Desmonte que impacta na deslegitimação da conquista de marcos regulatórios da política cultural do estado como o Circuito Sul-Mato-Grossense, o Prêmio Rubens Corrêa, o Festival Boca de Cena e o Fundo de Investimento Cultural (FIC), entre outras das diferentes áreas das artes”, esses são alguns dos festivais que não foram promovidos pela FCMS neste 1º semestre, apesar de haver recursos em Caixa.

Apenas a prefeitura de Campo Grande celebrou o Dia Mundial do Teatro, celebrado em 27 de março. A FCMS não destinou mão de obra para a realização do Festival Boca de Cena, que acontecia nesta data e foi considerado por muitos anos um dos principais para o setor teatral, apesar disso, não foi executado nenhuma vez na gestão de Reinaldo Azambuja. Mesmo com o Caixa cultural cheio de verba, artistas da Capital estão vivendo momentos de dificuldade, tendo que ajudar-se entre si, com doações de cestas básicas.

Eduardo Riedel e João Cesar Mattogrosso, aproveitaram o Palco do Campão Cultural para emular que o governo de MS investe em Cultura. Foto: TeatrineTV

A única ação positiva de 2022 para os artistas da cena foi o Campão Cultural – um festival criado a toque de Caixa que visou apresentar Eduardo Riedel como candidato a sucessão tucana. Apesar de o festival ter sido bem-recebido, a carta enviada à FCMS em 1º de maio, produzida pelo Colegiado Setorial de Teatro, assinala uma gestão cultural atrapalhada feita nos governos Azambuja.

Riedel e João Cesar Mattogrosso homenageiam artistas durante o Campão Cultural. Foto: TeatrineTV

“Reivindicamos ação imediata de retomada e permanência dessas ações no Plano Estadual de Cultura, com previsões orçamentárias e de repasse das mesmas. Destacamos abaixo um dos parágrafos que compõe o Ofício nº 001/2022 de 20 de janeiro de 2022, encaminhado por esse Colegiado à Fundação Estadual de Cultura de Mato Grosso do Sul – FCMS. “Os editais Circuito Sul-Mato-Grossense e Prêmio Rubens Corrêa compõe o Plano Estadual de Cultura, e durante a gestão deste governo foram publicados somente em 2015, primeiro ano de mandato do atual governador. Após o repasse destes, não houveram mais publicações. Em caso semelhante segue o FIC, que foi lançado somente duas vezes em 07 anos de mandato desta gestão governamental e nesta última publicação, sem a devida consulta ao Conselho Estadual de Cultura”, denunciam. Veja a íntegra da carta:

Apesar do que diz a carta, apuramos que na verdade, o último edital Boca de Cena de Teatro foi publicado em 2017. Naquela ocasião, foram classificados no certame: Os Corcundas, do Circo do Mato Grupo de Artes Cênicas (Campo Grande), Os Guardiões, do Teatral Grupo de Risco (Campo Grande), Os malefícios do tabaco, do Grupo Identidade Teatral (Campo Grande), Quem matou o morto?, da Cia. Theastai de Artes Cênicas (Dourados), Lápide inconclusa em quarta-feira de cinzas, da Associação Cultural Fulano Di Tal (Campo Grande), O santo e a porca, do Grupo Arte Viva (Jardim) e Os três porquinhos e o lobo mau, da Cia Teatral Corpo Cênico (Nova Andradina). A publicação do Edital saiu no Diário de maneira atrasada em 21 de março de 2017, mas pagaram somente no ano de 2018. Veja a íntegra na página 29:

O QUE É UM PLANO ESTADUAL DE CULTURA?

Plano Estadual de Cultura é um conjunto de diretrizes, estratégias, ações e metas, traçado com a finalidade de planejar programas, projetos e atividades que valorizem, reconheçam, promovam e preservem a identidade de Mato Grosso do Sul.

Proposta Metodológica
para Elaboração de
Planos Estaduais de Cultura – elaborado em 2013 por professores em Cultura da Universidade Federal de Santa Catarina. Veja a íntegra.

O Plano Estadual em MS foi intuído pela Lei nº 5.148, de 27 de dezembro de 2017, justamente sancionado por Reinaldo Azambuja. Desde sua publicação, o próprio governador vem descumprindo a Lei que ele mesmo aprovou. Conforme o texto, a lei é válida até 2027.

No seu Art. 2º a Lei explica que o Plano Estadual de Cultura de Mato Grosso do Sul constitui-se
num conjunto de orientações e compromissos, construído e validado no âmbito do Fórum
Estadual de Planejamento da Cultura (FEPC), figurando como instrumento de gestão
estratégica, que organiza, regula e norteia a execução da Política Estadual de Cultura,
com previsão de ações de médio e longo prazo, regido pelos seguintes Princípios:

I – liberdade de expressão, de criação e de fruição;
II – diversidade cultural;
III – respeito aos direitos humanos;
IV – direito de todos às artes e à cultura;
V – direito à informação, à comunicação e à crítica cultural;
VI – direito à memória e às tradições;
VII – responsabilidade socioambiental;
VIII – valorização da cultura como vetor da sustentabilidade;
IX – democratização das instâncias de formulação das políticas
culturais;
X – responsabilidade dos agentes públicos pela implementação das
políticas culturais;
XI – colaboração entre agentes públicos e privados para o
desenvolvimento da economia da cultura;
XII – participação e controle social na formulação e acompanhamento
das políticas culturais.
E no seu Art. 3º a Lei determina que são objetivos do Plano Estadual de Cultura:
I – planejar, criar e implementar, para os próximos dez anos, programas
e ações voltados à valorização, ao fortalecimento, à promoção e ao desenvolvimento da
cultura no Estado;
II – valorizar e difundir a diversidade cultural, étnica e regional sul-mato-grossense, em especial as vertentes indígenas, afrodescendentes e imigrantes;
III – proteger e promover o patrimônio cultural;
IV – valorizar e difundir as criações artísticas e os bens culturais;
V – promover o direito à memória por meio de bibliotecas, museus e
arquivos;
VI – estimular a presença das artes e da cultura no ambiente
educacional;
VII – ampliar a presença, a circulação e o intercâmbio da cultura sul-mato-grossense em nível nacional e internacional;
VIII – qualificar os ambientes e os equipamentos culturais no Estado;
IX – estimular a sustentabilidade socioambiental, desenvolver a
economia da cultura, o mercado interno, o consumo cultural e a exportação de bens,
serviços e conteúdos culturais sul-mato-grossenses;
X – qualificar a gestão na área cultural nos setores público e privado;
XI – profissionalizar e especializar os agentes e gestores culturais;
XII – consolidar processos de consulta e participação da sociedade na
formulação das políticas culturais;
XIII – estimular a organização de instâncias consultivas;
XIV – estimular a participação efetiva da produção artístico-cultural
local em eventos promovidos no Estado de Mato Grosso do Sul.

A Lei determina diretrizes que conferem ao Poder Público a responsabilidade de formular políticas públicas e programas que conduzam à efetivação dos objetivos, diretrizes e metas do próprio Plano Estadual. O estado também deveria, segundo a Lei, garantir a avaliação e a mensuração do desempenho do Plano Estadual de Cultura e assegurar sua efetivação pelos órgãos responsáveis. E o tópico III da lista, determina que o governo deveria: “Fomentar a cultura de forma ampla, por meio da promoção e difusão, da realização de editais e seleções públicas para o estímulo a projetos e processos culturais, da concessão de apoio financeiro e fiscal aos agentes culturais, da adoção de subsídios econômicos, da implantação regulada de fundos públicos e privados, entre outros incentivos, nos termos da lei”.

Deveria também proteger e promover a diversidade cultural, a criação artística
e suas manifestações e as expressões culturais, individuais ou coletivas, de todos os
grupos étnicos e suas derivações sociais, garantindo a multiplicidade de seus valores e
formações.

  • promover e estimular o acesso à produção e ao empreendimento
    cultural; a circulação e o intercâmbio de bens, serviços e conteúdos culturais; e o contato
    e a fruição do público com a arte e a cultura de forma universal;

A Lei segue determinando diversas linhas. Apesar de existir desde o início do 2º ano de Azambuja, a Lei até hoje, nunca foi cumprida. Inclusive, conforme a categoria artística, até mesmo a escuta à sociedade civil, determinada pela Lei, que não requer nenhum tipo de dificuldade, sempre foi descumprida à rigor.

BOLA DE NEVE

Cegonha está à direita da imagem, com parte da equipe de técnicos da Fundação de Cultura, no palco do Campão Cultural. Foto: TeatrineTV

A Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul (FCMS) divulgou no diário oficial de 29 de abril de 2022 a lista dos projetos habilitados que concorreram no edital do Fundo de Investimentos Culturais de Mato Grosso do Sul – FIC/MS de 2021.

O FIC recebeu R$ 21 milhões do ‘Pacote Retomada’. O Edital em questão, visa contemplar a produção cultural sul-mato-grossense e fomentar a criação e a difusão da produção artística em sua diversidade de manifestações, com prioridade para a formação e a circulação de bens culturais por todas as regiões do Estado. Com a trapalhada gestão cultural, apesar de ser de 2021, esse edital será pago no final de 2022 para ser executado de setembro de 2022 a setembro de 2023. O valor dos recursos para este edital foi de R$ 8 milhões a ser dividido para 9 projetos do artesanato; 36 projetos de artes cênicas; 7 projetos de artes visuais; 13 projetos de audiovisual; 01 projeto de capoeira; 3 de moda e design; 4 de gastronomia; 14 projetos de literatura, livro e leitura; 1 projeto de museu, arquivos e biblioteca, 34 projetos de música e 7 projetos de patrimônio histórico. Veja a lista completa dos contemplados abaixo:

PACOTE RETOMADA SERTANEJO

O TeatrineTV procurou a FCMS com diversos questionamentos que listamos abaixo:

1-Quantas contratações diretas de artistas da música sertaneja foram feitas pela FCMS de outubro de 2021 até abril de 2022? Qual é o valor global dessas contratações só com o gênero sertanejo? 

2-Quantas contratações dessa natureza jurídica foram feitas com músicos de outros gêneros? Qual o valor contratado de artistas que não são do sertanejo?  

3-Quantos dos artistas contratados eram regionais e quantos eram atrações nacionais? 

4-A FCMS pode gastar até quanto do orçamento da Cultura em Contratações diretas? Qual a área que mais recebeu recursos? 

5-Quanto será o próximo edital do FIC que recebeu recursos ‘exclusivos’ em uma das linhas do pacote?  

6-Os R$ 24 milhões foram esgotados em auxílio? Se sobrou, como e quando será liberado para o fim a que foi direcionado? 

7-Do pacote de retomada, R$ 15 milhões estavam destinados para festivais, novos e tradicionais. É do conhecimento público, de artistas e sociedade, que Festivais ‘antigos’ de cultura não estão acontecendo no Estado. A FCMS pretende retomar algum festival ‘antigo’ ou somente criará novos festivais de cultura? Quanto já foi gasto dessa linha de R$ 15 milhões?

8-Quanto há ainda em Caixa dos R$ 78 milhões destinados pelo governo em 2021?

9-Onozor Gonçalves Ferreira já foi contratado como artista para alguma apresentação? Se sim, quando foi contratado e quanto foi pago à ele pelo show? Apenas em contratos de ‘representados’, Onozor pegou mais de R$ 700 mil em contratos junto a FCMS de outubro de 2021 até abril de 2022? 

RESPOSTAS?

As perguntas foram enviadas por e-mail à FCMS na sex., 29 de abr.22, às 12:22 (há 6 dias), com prazo de resposta até 4 de maio. Nesta quinta-feira (5.mai.22) o diretor presidente da Fundação de Cultura, Cegonha, ligou para a nossa equipe. “A gente tem todas essas informações, só que está todo mundo pilhadíssimo, em função do festival que vai acontecer, as demandas estão gigantes, porque tem quase 30 municípios que estão em aniversário… Cara está uma loucura. Eu não vou parar tudo que as pessoas estão fazendo hoje para responder [suas perguntas], não vou! A Fundação de Cultura está a mil, cara. Então, assim, vou te pedir um pouco de paciência aí, mas já te falo: não vai ser respondido hoje, não sei quando vai ser respondido, mas vai ser respondido, eu respondo tudo. Não posso fazer isso, cara (sic)”, justificou.

A reportagem também procurou Onozor na mesma sexta-feira, 29 de abril. Por telefone ele disse que estava na estrada e que enviaria um posicionamento sobre suas diversas contratações. “Tô na estrada, assim que eu parar, te ligo e explico direitinho (sic)”, apesar disso, até este dia 5 de abril, o empresário não retornou sobre o questionamento de quantas contratações a dupla Wilson e Cristiano fechou com o governo de MS nos últimos 3 meses e quantas dessas já foram pagas.

7 comentários

  1. […] O Diário Oficial de Mato Grosso do Sul do dia 18 de maio trouxe o extrato do Termo de Parceria n. 31809/2022 assinado pela “Presidente Larissa Crepaldi Dias Barreira, CPF: 719.658.901-72” e pelo Diretor-Presidente da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul, Gustavo de Arruda Castelo, mais conhecido como ‘Cegonha’. Esse último, já foi entrevistado pelo TeatrineTV numa reportagem sobre o escoamento da verba cultural somente para shows sertanejos.  […]

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