Governo decide ‘dar’ quase R$ 1 milhão para grupo de dança em MS

O Extrato de Termo de Fomento n. 31.795/2022 mostra que o governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Fundação de Cultura (FCMS) decidiu ‘dar’ R$ 990.423,06 para que o grupo Cia. de Dança do Pantanal mantenha pelo período de 1 ano suas atividades dentro do Moinho Cultural em Corumbá (MS).

De acordo com o termo publicado em 19 de abril no Diário Oficial de Mato Grosso do Sul: “O objeto do presente Termo de Fomento, originado do Processo no 75/000915/2022, tem por finalidade realizar apoio financeiro destinado ao custeio da realização da Instituto Moinho Cultural Sul-Americano, na cidade de Corumbá/MS, conforme Plano de Trabalho e Cronograma de Execução e Plano de Aplicação, anexado às fls.03 e 07 do Processo supra citado, parte integrante deste instrumento independentemente de transcrição”, explica.

Sem conselheiros de cultura empossados, devido ao descaso do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e sua Secretaria de Cultura e Cidadania (Secic), a FCMS decide onde, como e quem vai destinar os recursos públicos da Cultura. A entidade tem operado como uma produtora privada. Como já denunciamos aqui no TeatrineTV, o canal principal por onde se escoa as verbas, são contratações diretas, diante da dita “inegibilidade” de licitação.

O Instituto Moinho Cultural Sul-Americano – Corumbá/MS abriga três projetos: a Orquestra de Câmara do Pantanal, o NUTEC- Núcleo de Tecnologia do Moinho Cultural e a Cia de Dança do Pantanal – a verba de quase 1 milhão é exclusiva para as atividades da Cia de Dança do Pantanal. Eles vão receber a bolada para executar a montagem de um espetáculo de dança. Em contrapartida, o grupo dança deverá realizar o workshop: “A arte da dança”.

O grupo Cia de Dança do Pantanal tem 10 bailarinos, seis deles corumbaenses e egressos do programa de formação do Instituto Moinho Cultural Sul-Americano. Outros quatro bailarinos são de Viçosa – Minas Gerais, São José do Rio Preto – São Paulo, Recife – Pernambuco e Mar del Plata – Argentina. Eles são dirigidos pelos mestre de ballet cubano Mayda Rivero e Rolando Candia. A diretora artística é Marcia Raquel Rolon, que também preside o Moinho Cultural.

Ao mesmo tempo, o Moinho in concert 2022 – Suíte o lago dos cisnes, está aprovado para levar R$ 200 mil no edital de Fundo de Incentivo a Cultura (FIC).

A equipe do TeatrineTV procurou o diretor-presidente da FCMS, Gustavo Arruda Castelo, o Cegonha, cobrando esclarecimentos sobre o plano de trabalho do Termo citado e aguarda posicionamento.

Como não há Conselho empossado, o projeto não foi levado ao conhecimento da sociedade civil. Apenas um extrato de termo de ilegibilidade foi disponibilizado com pouco destaque numa área do site da FCMS. No documento, também assinado por Cegonha, a FCMS destaca os seguintes quesitos que levaram o órgão público a considerar desnecessária uma concorrência pública:

  • Considerando a responsabilidade pela execução das políticas públicas de cultura que recai sobre a Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul.

    Considerando a observância dos pareceres técnicos exarados e acostados aos autos que dão conta da inequívoca capacidade do Instituto Moinho Cultural Sul-Americano (MS) na execução do projeto Cia de Dança do Pantanal, com criação e apresentação de espetáculo de artes cênicas, desenvolvendo e difundindo a arte e cultura da dança.

    Considerando, conforme se depreende dos pareceres técnicos, ser o Instituto Moinho Cultural Sul-Americano (MS), organização da sociedade civil expressiva e atuante na execução de projetos culturais dessa natureza, tendo recebido diversos premiações.

    Por fim, e com vistas nos pareceres técnicos e documentos acostados nos autos, considero que as metas propostas só poderão ser alcançadas pela entidade específica devido a sua inexorável capacidade no trato deste tema singular, é que a administração pública afasta a realização do chamamento público, nos termos do caput do art. 31, da Lei Federal nº 13.019/2014.

    Eventual impugnação deverá ser encaminhada ao e-mail da Presidência da FCMS:
    presidência@fcms.ms.gov.br, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da publicação. (Veja a íntegra).

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