Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Senado lança cartilha sobre a Lei Paulo Gustavo

O Senador Paulo Rocha, líder do PT no Senado, juntamente da Deputada Federal Professora Rosa Neide, Presidenta da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, idealizou uma cartilha que explica em detalhes a Lei Paulo Gustavo a gestores e gestoras públicos de cultura.

A cartilha tem 58 páginas de conteúdo em versão digital pronta para impressão, indicando todas as etapas a serem seguidas a partir da vigência da Lei Complementar 195/2022. Haverá, também, uma segunda cartilha, que será publicada em breve e é destinada a artistas, produtores e fazedores de cultura.

“As cartilhas são fundamentais para que os recursos da Lei Paulo Gustavo possam ser acessados em todo o país. A proposta deve comprometer estados e municípios beneficiados com o fortalecimento dos seus sistemas de cultura existentes, e que, se não existirem, sejam implantados mediante a criação de conselhos, planos, programas e fundos de Cultura, para que as decisões sejam democratizadas mediante a efetiva participação da sociedade”, afirmou Paulo Rocha.

Nesta primeira cartilha, gestores e gestoras podem compreender todos os dispositivos da lei sob responsabilidade do poder público, passando pelos prazos para adequação orçamentária, execução dos recursos e prestação de contas, oitiva da sociedade civil, obrigação de ações afirmativas voltadas a mulheres, negros, povos indígenas, população LGBTQIA+ e pessoas com deficiência, vedações para a utilização dos recursos e repartição de recursos para entes federados.

A Cartilha para Gestores e Gestoras de Cultura pode ser acessada ABAIXO.

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